Política de Devoluções, Livre Resolução e Reembolsos

1. Âmbito de aplicação

A presente política estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento de encomendas, à livre resolução dos contratos celebrados à distância, às devoluções voluntárias e aos reembolsos de compras efetuadas através do website zandrelrith.com, destinadas a consumidores em Portugal.

Distinguimos os direitos legais dos consumidores das condições comerciais de devolução voluntária. Nenhuma disposição desta política limita os direitos imperativos reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

Não disponibilizamos um serviço de troca direta de artigos. Quando pretender outro produto, poderá, se aplicável, exercer o direito de livre resolução ou solicitar uma devolução voluntária e efetuar uma nova encomenda. Esta regra não prejudica o direito legal à substituição de bens não conformes.

2. Direito legal de livre resolução — 14 dias

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo, salvo as exceções expressamente previstas na lei.

O prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem, sem prejuízo das regras legais aplicáveis a encomendas com vários artigos ou entregas separadas.

Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca dentro do prazo legal, preferencialmente por correio eletrónico para contact@zandrelrith.com. A comunicação deverá identificar a encomenda e os artigos abrangidos, sempre que possível.

Após comunicar a decisão de livre resolução, deverá devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação, salvo disposição legal aplicável em contrário.

O consumidor poderá examinar e manusear o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente permitido numa loja física.

A abertura da embalagem ou a falta da embalagem original não elimina, por si só, o direito de livre resolução. O consumidor poderá ser responsável por uma eventual diminuição do valor do bem quando esta resulte de manuseamento que exceda o necessário para a sua verificação, nos termos legalmente aplicáveis.

O direito de livre resolução não se aplica às situações de exceção previstas na lei, incluindo, quando estejam preenchidos os respetivos requisitos, bens confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.

3. Custos de devolução

3.1. Devoluções por livre resolução

Nos casos de livre resolução, o consumidor suporta os custos diretos da devolução quando tenha sido previamente informado dessa responsabilidade e a legislação aplicável o permita.

No caso de mobiliário volumoso ou pesado que não possa ser normalmente devolvido por correio, o custo estimado da devolução ou recolha deverá ser comunicado antes da conclusão da compra, tendo em conta as dimensões, o peso, o tipo de artigo e o serviço de transporte necessário.

A estimativa concreta aplicável ao artigo deverá estar disponível antes da celebração do contrato. Não será aplicado um custo de devolução arbitrário ou não comunicado nos termos legalmente exigidos.

3.2. Produtos defeituosos, danificados ou incorretos

Quando a devolução resulte de falta de conformidade, envio de um artigo incorreto ou outra situação pela qual sejamos legalmente responsáveis, suportaremos os custos que, nos termos da lei, nos competem.

A reposição da conformidade dos bens será efetuada sem encargos para o consumidor, incluindo os custos de transporte, expedição, mão de obra e materiais que sejam legalmente aplicáveis.

Os custos legalmente atribuídos ao vendedor não serão transferidos para o consumidor.

4. Cancelamento de encomendas

4.1. Encomendas ainda não expedidas

Poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da expedição através de contact@zandrelrith.com, indicando o número da encomenda.

Se o cancelamento for confirmado, reembolsaremos os montantes devidos através do meio de pagamento original, nos termos e prazos legalmente aplicáveis.

4.2. Encomendas já expedidas

Após a expedição, poderá não ser possível interromper o transporte. Esta circunstância não elimina o direito de livre resolução, quando aplicável, nem os direitos legais relativos à falta de conformidade ou ao incumprimento contratual.

Contacte-nos para receber instruções adequadas à situação. Não deverá enviar qualquer artigo para uma morada de devolução que não tenha sido expressamente indicada.

5. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

Se receber um artigo danificado, com componentes em falta, diferente do encomendado ou que não corresponda ao contrato, contacte-nos através de contact@zandrelrith.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.

Poderá enviar fotografias ou outros elementos que facilitem a análise, quando disponíveis. A ausência de fotografias ou de determinados documentos não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor.

Consoante a situação e os requisitos legais aplicáveis, poderá ter direito a:

• Reparação gratuita do artigo;
• Substituição gratuita do artigo;
• Redução proporcional do preço;
• Resolução do contrato e reembolso, quando legalmente admissível.

A solução será determinada de acordo com a natureza da falta de conformidade e os critérios previstos na lei. A reparação ou substituição será efetuada dentro dos prazos legalmente aplicáveis e sem inconvenientes significativos para o consumidor.

Os bens móveis de consumo estão sujeitos ao prazo de responsabilidade legal por falta de conformidade previsto na legislação portuguesa, que é, em regra, de três anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das condições e exceções legalmente previstas.

Os direitos de conformidade são independentes do prazo de 14 dias para o exercício da livre resolução.

6. Procedimento de devolução

Para solicitar uma devolução, um cancelamento ou um reembolso, deverá:

1. Enviar um pedido para contact@zandrelrith.com, indicando o número da encomenda e o artigo em causa.
2. Descrever o motivo do pedido e, quando relevante, fornecer elementos que permitam compreender a situação.
3. Aguardar as instruções relativas à devolução, incluindo a modalidade de transporte e a distribuição dos custos aplicáveis.
4. Embalar o artigo de forma adequada para o transporte, incluindo os componentes e acessórios fornecidos, sempre que aplicável.
5. Entregar o artigo ao transportador ou disponibilizá-lo para recolha, conforme as instruções comunicadas.

Nos casos de mobiliário volumoso ou pesado, serão indicadas as modalidades de transporte ou recolha adequadas.

A embalagem original é recomendada, mas a sua ausência não constitui, por si só, fundamento para recusar o exercício de um direito legal. A verificação do artigo será efetuada de forma razoável e não poderá prejudicar os prazos legais aplicáveis.

7. Reembolsos e prazos

7.1. Meio de reembolso

Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor e desde que legalmente permitido.

Não será imposta uma modalidade de reembolso que implique custos adicionais para o consumidor.

7.2. Reembolso por livre resolução

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.

O reembolso incluirá o preço pago pelos bens e, quando legalmente devido, os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada. Não teremos de reembolsar o custo adicional resultante da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal.

Nos casos legalmente previstos, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

7.3. Prazo operacional de 1 a 3 dias úteis

Após a receção do artigo devolvido ou da prova de envio, quando aplicável, e concluídas as verificações estritamente necessárias, procuraremos processar o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Este prazo operacional não substitui, suspende ou prolonga qualquer prazo legal. Se a lei exigir o reembolso antes desse momento, cumpriremos o prazo legal aplicável.

Nos cancelamentos confirmados antes da expedição e nos casos em que não seja necessária a devolução de um artigo, o reembolso será processado no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento ou da aprovação do reembolso, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

7.4. Disponibilização dos fundos

O processamento do reembolso por nós não significa necessariamente que o montante fique imediatamente disponível na conta do consumidor. O prazo de disponibilização pode depender do banco, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.

Esta circunstância não afasta a nossa obrigação de iniciar ou efetuar o reembolso dentro do prazo legal aplicável.

8. Devoluções voluntárias e condições comerciais

Quando o consumidor pretenda devolver um artigo por motivos pessoais, como uma alteração de preferência ou a inadequação do artigo ao espaço disponível, o pedido será tratado ao abrigo do direito legal de livre resolução, quando aplicável, ou de eventuais condições comerciais voluntárias mais favoráveis.

Qualquer condição comercial adicional será aplicada apenas no âmbito da devolução voluntária e não poderá restringir o direito legal de livre resolução, os direitos relativos à falta de conformidade ou quaisquer outros direitos imperativos do consumidor.

Não serão aplicadas taxas administrativas ou penalizações sem fundamento legal ou contratual válido.

Quando um artigo apresente danos ou uma diminuição de valor potencialmente imputável ao consumidor, a situação será apreciada individualmente, tendo em conta as circunstâncias concretas e a legislação aplicável. Não será recusado automaticamente um reembolso por o artigo ter sido desembalado ou inspecionado de forma razoável.

9. Reclamações e resolução de litígios

Poderá apresentar reclamações ou solicitar esclarecimentos através dos contactos indicados na presente política.

Responderemos às reclamações recebidas no prazo máximo de 14 dias a contar da respetiva receção. Este prazo de resposta não limita os prazos legais aplicáveis ao exercício dos direitos do consumidor, nem substitui os prazos específicos previstos para outros procedimentos de reclamação.

Os consumidores podem recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo e às entidades competentes, nos termos da legislação aplicável em Portugal.

A presente política será interpretada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável. Em caso de divergência entre esta política e uma norma legal imperativa, prevalecerá a norma legal.

10. Contactos

Para questões relativas a devoluções, cancelamentos, reembolsos ou falta de conformidade, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

• Website: https://zandrelrith.com
• Email: contact@zandrelrith.com
• Telefone: +1 (980) 836-2519
• Morada de contacto: 10302 Meridale Crossing Dr, Charlotte, NC 28269, USA
• Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.